O futuro do Amapá está comprometido Escolas sem merenda prejudicam desempenho de alunos O governo Waldez Góes anda cabeceando o vento na tentativa de explicar a falta de merenda escolar no sistema público de ensino. O próprio secretário da Educação, José Adauto Santos Bitencourt, precisou de muita aspirina para curar-se da tremenda dor de cabeça após declarar, em entrevista à TV Amapá, que o problema datava de 1999. Ou seja, no entender do secretário, a atual falta de merenda nas escolas ainda é responsabilidade do governo João Alberto Capiberibe. Para o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, trata-se de absurdo monumental um secretário da Educação justificar tamanha ineficiência atribuindo a gestões passadas os erros do presente. Ao fazer tal afirmação, avalia o parlamentar, Adauto Bitencourt simplesmente confessou que nos últimos seis anos e meio o governo Waldez Góes foi - e está sendo - incapaz de suprir as escolas públicas com merenda de qualidade. Na verdade, o problema torna-se mais grave com o enfraquecimento político do secretário da Educação. E não é por falta de avisos. Em 12 de setembro de 2007, Camilo Capiberibe fez graves denúncias no plenário da AL sobre superfaturamento na aquisição da merenda escolar. E o pior de tudo: estavam utilizando produtos de qualidade duvidosa no preparo da merenda consumidas pelas centenas de crianças e adolescentes do Amapá. Naquela manhã, Camilo Capiberibe foi o primeiro a entrar no plenário da Assembléia Legislativa. Transportava dois sacos plásticos contendo pacotes de bolachas e macarrão, além de uma lata com almôndegas Bordon. Iniciou o pronunciamento de 15 minutos com uma frase que foi um verdadeiro jab na bancada governista, na ocasião representado pelo ex-deputado e atual prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). "Estamos diante de um descalabro", disse ele, "que vem prejudicando consideravelmente o futuro de uma geração de amapaenses. Os produtos usados na merenda escolar de nossa rede pública de ensino é de péssima qualidade e é adquirido a preços superfaturados." SEED: Fonte de corrupção Desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) vem ocupando espaços cada vez mais generosos no noticiário policial. Suspeito de malfeitorias em licitações para contratação de empresas de vigilância privada, Adauto Bitencourt equilibra-se com grandes dificuldades na maromba que escolheu para continuar como secretário da Educação. A questão é que nos últimos seis meses, Bitencourt se tornou exímio colecionador de escândalos e parece, pelo cenário atual, que pretende contra-atacar os desafetos recém-conquistados. Um deles é o deputado estadual Moisés Sousa (PSC/AP), até recentemente destacado personagem da bancada situacionista no plenário do legislativo estadual. Numa virada surpreendente, Sousa abandonou as hostes governistas para dedicar-se, em tempo integral, a fustigar os fundilhos de Waldez Góes, reservando as lambadas mais vigorosas para as costas de Bitencourt. Declarada a guerra, o social-cristão escolheu como calvário carregar diariamente debaixo dos braços maçarocas de documentos contra o prócer de Waldez na Educação do Estado. A papelada contém dados sobre supostos envolvimentos de Adauto Bitencourt em negociatas com empresários do ramo da segurança privada. Além de DVD's gravados com as declarações do ex-assessor jurídico da SEED, Jean Carlo Albuquerque Brazão, filho do ex-reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), João Brazão Neto, e com Luciano Marba, sobre esquemas de corrupção montados nas entranhas da secretaria da Educação. A falta de merenda nas escolas é resultado de desvios vultosos Fala-se em R$ 200 milhões o montante desviado dos cofres da SEED ao longo de seis anos. A estimativa, no entanto, pode alcançar níveis estratosféricos se for comparado o padrão de vida que os principais suspeitos levavam antes de 2003 com o atualmente ostentado por eles. O próprio secretário da Educação, que já foi presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), é proprietário de uma mansão avaliada em R$ 450 mil. O imóvel foi construído entre 2006 e 2007. O empresário Carlos Humberto Pereira Montenegro, acusado pela PF de ser o principal operador do intrincado esquema de sangria dos cofres da SEED, é até agora o único figurão do governo Waldez Góes que continua preso. Oficialmente, é acusado de desviar verbas federais do Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério (Fundef), sonegação de impostos, apropriação indébita previdenciária, falsidade de documentos públicos em contratos de prestação de serviços de vigilância e, o principal deles, homicídio. Entretanto, na lista recentemente divulgada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Laurita Vaz, julgadora do pedido de liminar feito pelos advogados de defesa do empresário, não consta que a Serpol, empresa de vigilância de Montenegro, pontificou por seis anos ininterruptos na SEED, assegurada que foi por licitações fraudulentas armadas convenientemente por funcionários de alta patente. Carlos Montenegro, que até 2003 era um homem de posses modestas, rapidamente acumulou uma fortuna considerável. Era proprietário de vários carros importados, com os quais desfilava pelas esburacadas ruas de Macapá, sempre acompanhado por belas modelos. Comprou imóveis em diversas capitais, adquiriu fazendas, galpões e estava construindo um hotel ecológico quando foi preso em Brasília (DF). Todo esse impressionante patrimônio foi sequestrado pela Justiça Federal em atendimento a mandatos de busca e apreensão. Interesses contrariados Ao tomar posse na Secretaria de Estado de Educação (SEED), em janeiro de 2003, a professora Maria Vitória da Costa Chagas estabeleceu metas que pretendiam dinamizar os ensinos fundamental e média no Amapá. Por 12 meses, empenhou-se em implantar as reformas mínimas que considerava necessárias para alavancar a qualidade da Educação no Estado. Contudo, quanto mais insistia em adotar modelos diferenciados dos até então adotados, sem perceber entrava em rota de colisão com poderosos grupos instalados dentro da Secretaria da Educação. Nas eleições municipais de 2004, Vitória Chagas foi várias vezes chamada ao Palácio do Setentrião para ser admoestada a disponibilizar a "máquina" da SEED à favor da candidatura do então ex-secretário da Saúde, Sebastião Rocha, o "Bala". Alheia ao complexo jogo político desenhado nos subterrâneos do governo Waldez Góes, a secretária cedeu mas não se dedicou como deveria à campanha eleitoral de "Bala". Por conta dessa postura dúbia, começou a ser "fritada" em óleo morno pelos "notáveis" do Palácio do Setentrião. Na reforma politico-administrativa anunciada pelo governador logo após a humilhante derrota de "Bala" (ficou em quarto lugar entre os mais votados), apareceu em destaque o nome de Vitória Chagas, que deveria ser sucedida por outra professora, Conceição Medeiros, mais afinada com o Setentrião. Conceição, no entanto, declinou do convite alegando compromissos pessoais inadiáveis. Na verdade, segundo confidenciaram amigos de Conceição, os motivos foram bem outros. Ela percebeu na SEED uma nau que atravessava furiosa tempestade com riscos de naufrágio iminente. Mais de 200 mil estudantes são vítimas do governo Waldez Góes O número de estudantes prejudicados pela ineficiência do governo estadual em assegurar a eles o direito à merenda escolar impressiona. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2007, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2008, o Amapá apresentava 223.548 alunos matriculados em instituições federais, municipais, estaduais e privadas (informações disponíveis no site http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/censo/escolar/news08_01.htm). Somando apenas os alunos matriculados nas instituições municipais e estaduais, obtém-se o total de 203.573 alunos. Exatamente 203.573 crianças e adolescentes amapaenses estão sendo diretamente afetados pela falta de merenda escolar nos estabelecimentos de ensino básico do Estado. Uma geração inteira de meninos e meninas que não estão recebendo o apoio devido para o desenvolvimento contínuo de seus estudos. E a responsabilidade de tudo isso, na opinião do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), é do governo Waldez Góes que permitiu a falência da Educação básica no Estado provocada, principalmente, pela corrupção em escala crescente que ainda grassa na Secretaria de Estado da Educação (SEED). De acordo com os números levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no Brasil de um ano e meio atrás estavam matriculados 52.969.456 estudantes na Educação Básica, sendo que 46.610.710 em escolas públicas e 6.358.746 em escolas privadas. As redes municipais abrigavam a maior parte dos alunos, com 24.516.221 matriculados. Contratos administrativos começam a ser investigados A farra dos contratados administrativos no governo estadual começa a entrar na sua fase de rebordosa. Reconhecidos instrumentos de barganha eleitoral nas eleições de 2006 e 2008, que culminaram com a reeleição do governador ao segundo mandato, e dois anos depois, com a eleição do primo dele, Roberto Gós, para a Prefeitura de Macapá, começam a minar as colunas já carcomidas do Palácio do Setentrião e expõe a rapinagem deslavada antes mantida sob o manto da beatitude politico-administrativa constituída como bandeira da gestão Waldez Góes. Deputado estadual e atual líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Keka Cantuária (PDT) está no meio desse novelo também acusado de contratações irregulares quando era secretário da Administração do governo Waldez Góes. Segundo o Ministério Público do Estado, Cantuária coordenou a manobra para garantir a conquista de uma cadeira no legislativo estadual, nas eleições gerais de 2006. Conforme estimativas projetadas no decorrer das investigações, foram 200 contratados administrativos capitaneados pelo parlamentar pedetista. A história mais escabrosa a emergir do mar de irregularidades no governo de Waldez Góes saiu da Secretaria de Estado da Educação (SEED), leia-se José Adauto Santos Bitencourt. Conforme o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, foram mais de 1.500 contratos administrativos preenchidos após as campanhas eleitorais de 2006 e 2008. "Boa parte desses contratados é cabo eleitoral profissional; os demais têm a incumbência, resultado de acordos prévios, de atuarem como cabos eleitorais em períodos eleitorais", assinalou o socialista em pronunciamento contundente feito no plenário da AL, durante sessão ordinária de segunda-feira, 8 de junho. Apesar de portar um escândalo desse quilate no currículo, Adauto Bitencourt mantém a postura de gestor probo, aparentemente preocupado só com a Educação no Estado do Amapá. Tanto que procura responder, em tempo recorde, aos requerimentos remetidos a ele pela bancada oposicionista na Assembleia Legislativa. Foi assim com o ofício de número 0935/09, assinado por Camilo Capiberibe. O documento solicitava informações detalhadas sobre todos os contratos administrativos em andamento na SEED. A resposta de Bitencourt veio a galope. Segundo afirma no ofício número 127/09, do gabinete do secretário, "(...) o quantitativo de contratos administrativos é de 1.497 professores". Em seguida, esclarece "(..) que serão convocados 654 concursados da lista de espera do concurso público realizado em 2005 (...)". Ora, raciocina Capiberibe, se o governo já sabia quais eram os aprovados no concurso realizado naquele ano, por que não fez a imediata convocação deles? "A resposta é simples: se convoca os concursados aprovados não sobrariam vagas para negociar na campanha eleitoral de 2006". Agindo dessa forma, assinala o parlamentar, Waldez Góes cometeu diversos crimes de ordem administrativa. Dentre eles: estelionato eleitoral e prevaricação. No entendimento do socialista, são faltas gravíssimas cometidas pelo principal governante do Estado que precisam ser investigadas em toda a sua extensão e sopesado os malefícios que causaram à sociedade amapaense. "Foi um enorme crime de estelionato, pois, as pessoas aprovadas em concurso que aguardavam convocação para ocupação das vagas na SEED votaram no governador Waldez Góes, nas eleições de 2006. E os contratos administrativos, também. Além de outras ações escabrosas cometidas no calor da campanha eleitoral", reverberou ele.
Escrito por Editor Emanoel Reis às 13h39
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